Termos e condições

Lx Book a Room, com NIF 513835628, presta serviços de intermediação de reservas de alojamento para estudantes internacionais em Portugal.

1. Definição de Reserva

Uma reserva corresponde ao período acordado entre o inquilino e o fornecedor, durante o qual o alojamento é ocupado. A duração pode ser livremente acordada, sendo comum os períodos de 5 meses (setembro a janeiro ou fevereiro a junho).

Após o acordo, a Lx Book a Room disponibiliza um sistema de reserva online e confirma por via eletrónica.

2. Pagamentos e Custódia

Os montantes pagos (primeira renda, caução e taxa de serviço) ficam em custódia na Lx Book a Room até 48 horas após o início da estadia. Após este período, são transferidos para o fornecedor, assegurando proteção contra fraudes e garantindo a entrega do serviço conforme contratado.

3. Política de Cancelamento

• Cancelamento até 60 dias antes do check-in: reembolso de 100% (exceto taxa de serviço)
• Cancelamento entre 30 e 59 dias antes: reembolso de 50% (exceto taxa de serviço)
• Cancelamento com menos de 30 dias: sem reembolso

A taxa de serviço não é reembolsável, exceto em casos excecionais mediante análise. Em caso de não comparência (no-show), a primeira renda é transferida ao fornecedor como compensação.

4. Reclamações – Prazo de 24 horas

O inquilino tem até 24 horas após o início da reserva para apresentar por escrito qualquer problema, com provas (fotos, vídeos, mensagens), tanto à Lx Book a Room como ao fornecedor.

Caso a reclamação seja considerada válida, poderá ser processado o reembolso da renda, caução (se aplicável) e taxa de serviço. Reclamações fora deste prazo não serão aceites, sendo assumida a aceitação da condição do alojamento.

5. Política de Reembolso

Serão considerados para reembolso os seguintes casos:

• O quarto não corresponde substancialmente ao anunciado
• O alojamento não está disponível à chegada (ex: já ocupado por outro inquilino)

Nestes casos, será reembolsada a totalidade da primeira renda, caução (se aplicável) e taxa de serviço.

Não dão direito a reembolso:

• Preferências pessoais (decoração, limpeza, localização)
• Conflitos de convivência (género, religião, hábitos)
• Alterações de planos, atrasos ou doença
• Diferenças menores de mobiliário ou detalhes técnicos irrelevantes

6. Taxa de Serviço

A taxa de serviço única cobre:

• Custos operacionais da plataforma
• Apoio local ao inquilino durante o processo de reserva e estadia
• Suporte administrativo e acompanhamento

Esta taxa é cobrada uma única vez por reserva e não é reembolsável, exceto em casos muito específicos, avaliados caso a caso.

7. Garantia de Verificação

A Lx Book a Room apenas publica alojamentos verificados presencialmente ou por verificação online detalhada. Adicionalmente, os estudantes podem visitar os nossos escritórios, caso pretendam esclarecer dúvidas ou conhecer pessoalmente a nossa equipa.

8. Cancelamento pelo Senhorio (Plano de Contingência)

Se o fornecedor cancelar a reserva após a confirmação, a Lx Book a Room garante ao inquilino:

• Um alojamento alternativo de características semelhantes ou superiores; ou
• Reembolso total da primeira renda, caução (se aplicável) e taxa de serviço

O reembolso é garantido nestes casos sem qualquer penalização para o inquilino.

9. Proteção de Dados e Propriedade Intelectual

Todos os dados fornecidos à Lx Book a Room são tratados com confidencialidade, de acordo com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD). As imagens, descrições e conteúdos apresentados na plataforma são propriedade da Lx Book a Room ou dos seus parceiros, sendo proibida a sua utilização sem autorização prévia.

10. Resolução de Conflitos

A Lx Book a Room incentiva a resolução direta de conflitos entre inquilino e fornecedor. Caso não seja possível, ambas as partes devem apresentar provas e documentação. A Lx Book a Room tomará uma decisão final imparcial e vinculativa.

11. Limitação de Responsabilidade

A Lx Book a Room atua como intermediária e não é responsável por ações ou omissões dos proprietários ou inquilinos, condições reais das propriedades ou conflitos entre as partes. A responsabilidade máxima está limitada ao valor da transação em questão.

12. Lei Aplicável e Jurisdição

Estes termos são regidos pela lei portuguesa. Qualquer disputa será resolvida nos tribunais de Lisboa, Portugal, sem prejuízo do direito dos consumidores de recorrer aos tribunais da sua residência habitual.

13. Modificações dos Termos

A Lx Book a Room pode alterar estes termos a qualquer momento, comunicando as alterações com 30 dias de antecedência. O uso continuado após as alterações constitui aceitação dos novos termos.

14. Contactos

Para questões sobre estes termos, contacte-nos através de hello@erasmuslifehousing.com.

Última atualização: Janeiro de 2025